Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 14:48

Nova Medida Provisória que estabelece regras para eventos cancelados traz segurança jurídica para o setor

"É uma medida necessária e justa, que serve como alento para os promotores de mais de 50 mil eventos que deixaram de acontecer em dezembro, janeiro e fevereiro e dos que não serão realizados no Carnaval e nos próximos meses", salienta o empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Caramori Júnior.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 12:02

É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial, decide Sexta Turma

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 16:47

PAT: Como as novas mudanças devem impactar o trabalhador

Programa de Alimentação do Trabalhador passa por alterações a partir de 2023.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 15:49

Imóveis na planta: é possível evitar armadilhas?

Certidão do imóvel é um dos documentos mais importantes nas transações imobiliárias, mas saber utilizar as informações públicas é mais importante do que qualquer coisa na hora de comprar um imóvel.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 10:45

Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna

Para o colegiado, a justificativa de que a alteração seria necessária para aproximar a criança da família materna e evitar constrangimentos ao filho não é suficiente para motivar a mudança dos sobrenomes – os quais, como regra, são imutáveis e têm a finalidade de identificar, perante o círculo social, a origem familiar da pessoa.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 11:48

Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

A tese foi fixada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual o devedor fiduciante tem legitimidade restrita para responder pela taxa de ocupação.
Blog Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:17

Novas recomendações ao Covid-19 no ambiente de trabalho

Por Maria Cibele Valença e Fernanda Muniz Borges.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:46

Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia

A Decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:01

13º salário: bom estímulo para poupar mesmo em cenário de crise

Mentor em Finanças Pessoais do Banco SEMEAR, Iverson Leles destaca que é importante aproveitar o momento para criar essa cultura e usar a renda extra para uma reserva financeira.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 18:28

A obrigatoriedade do passaporte da vacina

Por Cássio Faeddo.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:04

Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 17:52

A reabilitação de licitantes e a nova Lei de Licitações

Vê-se a intenção do legislador de trazer para as licitações concorrentes íntegros.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 17:30

SOBREAVISO – entenda o que é e quais são os seus direitos

Você já esteve na situação em que, mesmo no período de descanso, ficou à disposição do empregador aguardando uma ordem?
Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 17:57

IBAPE/SP ensina técnicas para elaboração e redação de laudos periciais de qualidade no retorno aos cursos presenciais

Abordagem detalha o processo de elaboração com atenção especial à estrutura e escrita, essenciais para compreensão do trabalho e cumprimento de seu objetivo e finalidade.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 14:05

Inteligência Artificial e Big Data ajudam empresas a recuperar seu patrimônio

Para enfrentar a inadimplência, recorrer a legaltechs que lançam mão da automação e inteligência artificial é estratégico para empreendimentos credores no mercado.
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 16:33

Tributarista defende que negociações sobre Precatórios sejam baseadas em assegurar confiança e credibilidade à economia

Advogado alerta que aumento de juros, taxa de câmbio e inflação sofrerão grande impacto, caso não aconteça o acordo.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 10:10

Oba inseriram minha musica em um filme!! Quais serão meus direitos autorais?

Provavelmente não farão essa sincronização sem pedir as devidas autorizações aos titulares.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 17:42

Startup que auxilia empresas a recuperarem crédito de devedores localizou mais de R$ 6 bi em patrimônio durante a pandemia

Para localizar o patrimônio de devedores, a empresa conta com a inteligência artificial, além de ferramentas tecnológicas próprias e inovadoras.
Array Publicado em 2021-09-30T16:05:41+00:00

Novas regras do PIX entram em vigor no dia 04 de Outubro

Advogado especialista em direito digital explica medidas que visam maior segurança aos usuários.

Exibindo resultado de 10661 até 10680 de um total de 17515

A Decisão foi unânime.

Programa de Alimentação do Trabalhador passa por alterações a partir de 2023.

Certidão do imóvel é um dos documentos mais importantes nas transações imobiliárias, mas saber utilizar as informações públicas é mais importante do que qualquer coisa na hora de comprar um imóvel.

A tese foi fixada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual o devedor fiduciante tem legitimidade restrita para responder pela taxa de ocupação.

Por Maria Cibele Valença e Fernanda Muniz Borges.

A Decisão é da Terceira Turma.

Mentor em Finanças Pessoais do Banco SEMEAR, Iverson Leles destaca que é importante aproveitar o momento para criar essa cultura e usar a renda extra para uma reserva financeira.

Por Cássio Faeddo.

​Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.

Vê-se a intenção do legislador de trazer para as licitações concorrentes íntegros.

Você já esteve na situação em que, mesmo no período de descanso, ficou à disposição do empregador aguardando uma ordem?

Abordagem detalha o processo de elaboração com atenção especial à estrutura e escrita, essenciais para compreensão do trabalho e cumprimento de seu objetivo e finalidade.

Para enfrentar a inadimplência, recorrer a legaltechs que lançam mão da automação e inteligência artificial é estratégico para empreendimentos credores no mercado.

Advogado alerta que aumento de juros, taxa de câmbio e inflação sofrerão grande impacto, caso não aconteça o acordo.

Provavelmente não farão essa sincronização sem pedir as devidas autorizações aos titulares.

Para localizar o patrimônio de devedores, a empresa conta com a inteligência artificial, além de ferramentas tecnológicas próprias e inovadoras.

Advogado especialista em direito digital explica medidas que visam maior segurança aos usuários.

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Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia de cédulas de crédito bancário.